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Aviso Legal

Última atualização: fevereiro de 2026

1. Identificação da Entidade

O presente website é propriedade e operado por:

CEOPAG Franchising SA
Pessoa coletiva registada em Portugal
E-mail: geral@todagente.pt

A marca comercial Todagente é propriedade da CEOPAG Franchising SA, encontrando-se devidamente registada nos termos da legislação portuguesa e europeia aplicável.

2. Objeto e Âmbito do Serviço

A Todagente presta serviços de apoio clínico digital, através de médicos devidamente credenciados e registados no Serviço Nacional de Saúde (SNS) em Portugal. O serviço é disponibilizado mediante subscrição de um plano de acesso e opera 24 horas por dia, todos os dias do ano, incluindo fins de semana e feriados nacionais.

O apoio clínico digital emitido pelos médicos da Todagente tem validade em todo o território nacional português, nos termos da legislação em vigor.

3. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados neste website — incluindo, sem limitação, textos, imagens, logótipos, marcas, gráficos, software e outros elementos — são protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial aplicáveis, sendo propriedade da CEOPAG Franchising SA ou de terceiros que autorizaram a sua utilização.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou utilização dos conteúdos deste website para fins comerciais sem o consentimento prévio e por escrito da CEOPAG Franchising SA.

4. Limitação de Responsabilidade

As informações disponibilizadas neste website têm carácter meramente informativo e não substituem a consulta médica presencial. A CEOPAG Franchising SA não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva nas informações aqui publicadas.

A Todagente esforça-se por manter as informações deste website atualizadas e precisas, mas não garante a ausência de erros ou omissões. Os serviços são prestados por médicos independentes credenciados, cabendo a cada médico a responsabilidade clínica individual pelas orientações emitidas.

5. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado através deste website é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e com a legislação nacional aplicável.

Para informações detalhadas sobre como tratamos os seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.

6. Cookies

Este website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e para fins de análise estatística, mediante consentimento do utilizador. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

7. Lei Aplicável e Foro Competente

O presente Aviso Legal é regido pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da utilização deste website, as partes elegem como competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Para resolução alternativa de litígios de consumo, o utilizador pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC).

8. Contactos

Para questões relacionadas com o presente Aviso Legal ou com o serviço prestado, contacte-nos através de: